Esta Política tem por finalidade descrever e demonstrar o compromisso que o Senac em Minas tem com a proteção e a privacidade dos dados pessoais coletados de seus clientes e demais pessoas naturais (pessoas físicas) que se relacionam com a Instituição. Este documento apresenta também as formas como o Senac em Minas, coleta, mantém, compartilha e utiliza os seus dados sempre em observância aos termos da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Esclarecemos que esta Política poderá sofrer atualizações a qualquer tempo e, portanto, deve ser consultada constantemente.
Fundamentos
A Política de Privacidade de Dados do Senac em Minas está em conformidade com a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
Todos os serviços, sistemas e portais do Senac em Minas se comprometem a cumprir os princípios que fundamentam as normas supracitadas.
A quem se aplica a Política de Privacidade?
Este documento é destinado a todos os alunos, ex-alunos, clientes, empregados, prestadores de serviço, fornecedores, parceiros, visitantes e demais partes interessadas que tenham acesso e/ou façam uso de sistemas, serviços e portais do Senac em Minas.
Como o Senac obtém meus dados pessoais?
O Senac em Minas coleta dados dos seus clientes, empregados, visitantes, representantes de parceiros ou fornecedores e demais partes interessadas por meio de cadastros, preenchimentos em seus portais, ligações telefônicas pelo 0800 724 4440, eventos e atendimentos presenciais em suas unidades.
O Senac pode ainda obter informações que outras empresas compartilham conosco por meio de parcerias ou contratos comerciais. Por exemplo, você pode ter dado consentimento à outra empresa para compartilhar suas informações pessoais com o Senac, ao acessar ou contratar algum produto/serviço.
A coleta, manuseio, guarda e exclusão de dados pessoais e sensíveis previstos em lei e outros tipos de dados não previstos expressamente nesta política poderão ser coletados desde que sejam fornecidos com o consentimento expresso do titular ou, ainda, que a coleta seja prevista ou imposta por lei.
O titular garante a veracidade e exatidão das informações e dados que fornece ao Senac em Minas, assumindo a correspondente responsabilidade caso essas não sejam exatas, bem como se compromete a mantê-las atualizadas. O Senac em Minas não se responsabiliza em caso de danos ou prejuízos, materiais ou imateriais, causados pela inexatidão dos dados informados.
Para quais finalidades meus dados são coletados?
Esclarecemos que as informações solicitadas visam entender melhor os seus anseios e personalizar o atendimento, para que você tenha acesso aos nossos serviços e à nossa infraestrutura.
Os dados também são coletados para cumprir obrigações legais e contratuais a que estamos sujeitos, tais como: realizar o gerenciamento de matrícula, providenciar o reconhecimento de equivalências, emitir certificados e diplomas. Essas informações são igualmente utilizadas para o controle de assiduidade e registro de informações acadêmicas, e atender às determinações da legislação e órgãos fiscalizadores.
Os dados também são coletados para permitir a realização de auditoria de órgãos de controle interno e externo, em investigações sobre possíveis violações de leis ou de nossas políticas internas, bem como para defender direitos em conflitos judiciais ou extrajudiciais, e para proteger nossos direitos e de terceiros.
Dados de geolocalização são coletados durante o uso do aplicativo “App Senac Minas" com a finalidade de registrar a presença física do usuário no ambiente pedagógico.
Mediante o seu consentimento, coletamos os seus dados cadastrados de forma espontânea em nossos canais para realizar ações de
marketing, comunicações institucionais e envio de ofertas de produtos e serviços.
Como o Senac protege meus dados pessoais?
O Senac em Minas empenha os melhores esforços na manutenção da confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações fornecidas.
Em seus serviços, sistemas e portais são aplicadas medidas técnicas e processuais com o objetivo de proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda e alterações não autorizadas, fundamentadas nos pilares da segurança da informação e normas de qualidade. No entanto, o Senac em Minas não se responsabiliza por atos de responsabilidade exclusiva do titular, como no caso em que ele mesmo transfere suas credenciais de acesso aos nossos sistemas para terceiros de forma voluntária, direta ou indireta.
O Senac em Minas reitera seu compromisso de comunicar ao titular, em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar alto risco à preservação de seus direitos e liberdades pessoais.
Os dados pessoais do titular serão conservados por um período não superior ao necessário para cumprimento das finalidades para as quais são coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, nos termos da legislação vigente – item
FUNDAMENTOS desta Política.
No caso de solicitação de exclusão de informações, reservamo-nos o direito de preservar e divulgar todo e qualquer dado que acreditamos ser necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou ordem judicial; fazer cumprir ou aplicar os termos de uso; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança do Senac em Minas, de nosso(a)s empregado(a)s, usuário(a)s ou outro(a)s.
Para esta e demais solicitações relacionadas aos direitos do titular, por favor entre em contato através do formulário disponível em
https://www.mg.senac.br/programasenacdegratuidade/privacidadeDados.aspx
Se houver a retirada do consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços. Nesse caso, o titular será informado.
Com quem o Senac compartilha meus dados pessoais?
Com a Administração Pública (por exemplo: Ministério da Educação, Secretaria Estadual da Educação, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e demais órgãos relacionados a esses) para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Com prestadores de Serviço de Proteção ao Crédito, que possuem bancos de dados próprios nos quais são armazenadas informações sobre o comportamento financeiro dos consumidores. É importante ressaltar que o tratamento de dados pessoais é permitido para a proteção do crédito.
Com base no consentimento do titular, compartilhamos os seus dados com prestadores de serviços relacionados a
marketing, incluindo envio de oferta de produtos e serviços, comunicações institucionais, e análise e tratamento de dados coletados. São compartilhadas apenas as informações pessoais essenciais para a prestação do serviço. Mediante contrato firmado com o Senac, os prestadores de serviço se comprometem a proteger as suas informações com o mesmo rigor adotado pelo Senac. Os prestadores não têm autorização do Senac para compartilhar as informações com terceiros, nem as usar para nenhuma outra finalidade além dos serviços contratados pelo Senac.
No que tange às operações financeiras (pagamentos) realizadas no
site, estas são efetuadas por meio de sistema de pagamento terceirizado contratado para esse fim, que realiza a transação diretamente em seu ambiente. O Senac não tem acesso, não armazena ou compartilha seus dados. As informações pessoais ou financeiras que são fornecidas durante o processo de pagamento estão sujeitas à política de privacidade da prestadora de serviço contratada pelo Senac para processar os pagamentos
on-line.
Regras de privacidade para o acesso às plataformas de ensino no Senac Minas
A utilização e o acesso, pelo titular, das plataformas digitais e serviços providos pelo Senac em Minas e outros locais que estão sujeitos ao cadastramento prévio do interessado e/ou contratante, geram registro de seus dados. Tal registro é necessário e obrigatório para garantir acesso ao ambiente, obedecendo critérios globais de segurança da informação, amparados em confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e privacidade.
O fornecimento e uso de dados pessoais e sensíveis relacionados aos contratos firmados entre o Senac em Minas e o titular de dados também estão sujeitos às regras descritas nesta Política e leis acerca do tema.
Ao utilizar sistemas e serviços do Senac em Minas, o titular está consentindo a coleta e utilização dos dados pessoais e sensíveis, conforme a finalidade de uso descrito na plataforma, embasada pela Política de Privacidade de Dados do Senac em Minas.
Cadastros formulários, listas de interessados e outros meios.
Os dados eventualmente informados pelo titular em formulários, listas de interessados e outros meios, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados exclusivamente para o fim a que se destinam, conforme informado no ato da coleta.
Ainda sobre o cadastro executado pelo titular para os dados eventualmente informados em formulários, listas de interessados e outros meios, esse declara conhecer e aceitar os termos da presente Política.
Para o cancelamento do cadastro, o titular deverá entrar em contato, formalizando sua solicitação, pelo
portal de direitos do titular.
Uso de cookies nos portais Senac em Minas
O Senac em Minas utiliza
cookies no seu portal, visando enriquecer a experiência dos usuários durante sua interação com nossas plataformas. Além da melhoria no desempenho, os
cookies possuem recursos que nos ajudam a entender melhor os interesses e necessidades dos usuários por meio da navegação em nossos portais.
O detalhamento sobre os
cookies utilizados em nossos portais.
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Cookies analíticos ou de desempenho
Possibilitam coletar dados e informações sobre como os usuários utilizam o site, quais páginas visitam com mais frequência naquele site, a ocorrência de erros ou informações sobre o próprio desempenho do site ou da aplicação.
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plug-ins não são de responsabilidade do Senac em Minas.
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plug-ins não são de responsabilidade do Senac em Minas. Portanto, o Senac em Minas não se responsabiliza pelas práticas e políticas de privacidade dessas plataformas de terceiros.
Cuidados a serem observados pelo titular
Durante a utilização de serviços, sistemas e portais do Senac em Minas, a fim de resguardar e proteger os direitos de terceiros, o titular deverá fornecer somente seus dados pessoais, não os de terceiros. O Senac em Minas não se responsabiliza pela titularidade dos dados inseridos nem tampouco pela assertividade e qualidade geral dos dados.
No caso de titulares relativamente incapazes, a coleta ativa e tratamento do dado somente ocorrerá mediante autorização do assistido e de um dos seus responsáveis legais.
No caso de titulares absolutamente incapazes, a coleta ativa e tratamento do dado somente ocorrerá mediante autorização de um dos seus responsáveis legais.
Solicitação de alteração, correção e exclusão de dados pessoais
Quando o titular cadastra seus dados pessoais pelos diversos meios citados nesta Política, ele possui os seguintes direitos:
Revogar o consentimento de utilização de dados pessoais;
solicitar a exclusão de dados pessoais;
confirmar a existência de tratamento;
solicitar a portabilidade dos dados.
corrigir dados pessoais incorretos ou desatualizados;
Todas as solicitações referentes aos seus direitos quanto ao tratamento de dados pessoais e sensíveis deverão ser registradas pelo
portal de direitos do titular. Solicitações realizadas por outros meios poderão não ser atendidas sem que o Senac em Minas seja responsabilizado.
O titular tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. O Senac em Minas considera qualquer utilização de seus dados pessoais, antes da efetivação da revogação, verdadeira e autorizada pelo titular. Se houver a retirada do consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços. Nesse caso, o titular será informado.
O registro da solicitação para alteração de dados do titular não implica a alteração imediata dos dados.
O prazo máximo legal para análise das solicitações é de 15 dias após a validação da identidade do requerente.
Somente poderão ser alterados os dados pessoais e sensíveis que não comprometam o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Senac em Minas junto aos clientes, alunos, funcionários, fornecedores e demais demandantes.
Ainda que o titular exerça seus direitos ao esquecimento e atualização de dados, poderão ocorrer casos em que o Senac deverá manter os registros originais como forma de assegurar a integridade de registros sistêmicos ou o atendimento a regulamentações e leis às que o Senac se submete.
Durante o atendimento à solicitação de alteração de dados, o Senac em Minas exigirá do demandante a comprovação de identidade para proceder com a alteração.
Somente o titular da informação poderá solicitar a alteração de seus dados, salvo titulares relativamente ou absolutamente incapazes. No caso de absolutamente incapazes será necessária a autorização de um de seus responsáveis legais para a execução da solicitação em questão. No caso de relativamente incapazes, será necessária a autorização do assistido e de um dos seus responsáveis legais.
O titular poderá requisitar que seus dados pessoais sejam disponibilizados a outro fornecedor de serviço ou produto.
Das alterações da política de privacidade
O Senac em Minas se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções de seus serviços e produtos e/ou à legislação vigente ou em decorrência de adaptações/alterações/modificações de sistemas, sem prejuízo de outros motivos, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Em caso de alteração desta Política, o titular terá total acesso ao documento atualizado pelos mesmos canais adotados para a divulgação presente.
Dúvidas e esclarecimentos
Em caso de dúvidas relacionadas ao processo de coleta e tratamento dos dados, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail: dpo@mg.senac.br ou acessar nossa página de privacidade.
Glossário
Considerando que este é um documento técnico, dispomos um glossário para apoiar o leitor no entendimento correto de termos próprios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de Tecnologia, Segurança da Informação e afins.
CONTROLADOR: consultar LGPD em
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
COOKIES: são pequenos arquivos de texto, enviados pelo aplicativo ao computador do titular e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do aplicativo. Por meio dos
cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do titular para que o nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo titular, bem como seu local e horário de acesso ao aplicativo.
DADO PESSOAL: consultar LGPD em
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
DADO SENSÍVEL: consultar LGPD em
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
DPO (Encarregado de Proteção de Dados): consultar LGPD em
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
POLITICA DE PRIVACIDADE: é o conjunto de regras estabelecidas para garantir a segurança necessária às informações cadastradas ou coletadas, por qualquer meio, fundamentais para o melhor oferecimento de nossos serviços.
TITULAR: consultar LGPD em
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
TRATAMENTO: toda operação realizada com os dados pessoais, como criação, coleta, utilização, acesso, transmissão, reprodução, alteração e/ou exclusão, entre outros.