Ainda ficou com dúvidas? Não tem problema! Saiba tudo o que precisa para conhecer o PSG.
PSG - Programa Senac de Gratuidade
Da formação inicial ao nível técnico, com custo zero, o Programa Senac de Gratuidade foi pensado como um instrumento de inclusão produtiva para brasileiros oriundos de família de baixa renda
O que é o programa?
Firmado em 22 de julho de 2008 entre o Ministério da Educação, o Ministério do Trabalho, o Ministério da Fazenda, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o Senac, e ratificado pelo Decreto nº 6.633, de 5 de novembro de 2008 , o Programa Senac de Gratuidade (PSG) tem por objetivo garantir o acesso à educação profissional de qualidade para pessoas cuja renda familiar mensal per capita não ultrapasse dois salários mínimos.
Pelo acordo celebrado, o Senac investe, desde 2014, 66,67% de sua Receita Líquida de Contribuição nesse importante programa de educação inclusiva.
Conheça o regulamento, a metodologia e como participar
Regulamento
Conheça as formas de divulgação, inscrição e matrícula no PSG, tipos da oferta de educação profissional, metodologia do cálculo do gasto médio aluno/hora-aula, contabilização da gratuidade, regras para elaboração do plano de aplicação e retificativo, formas de registro dos dados da produção e indicadores utilizados no processo de avaliação das pesquisas.
Para cumprir o compromisso de aplicar 66,67% de sua receita líquida de contribuições em gratuidade, o Senac utiliza uma metodologia de cálculo simples e objetiva
Gasto Total Líquido por tipo de ensino e curso
O gasto total líquido é o somatório das despesas correntes executadas no período (deduzidas os encargos regulamentares, como a retenção da Secretaria da Receita Federal e a contribuição ao sistema confederativo do Comércio, responsável pela administração superior do Senac) e as despesas de capital, ou seja, investimentos feitos no mesmo período.
Carga Horária Efetiva por tipo de ensino e curso
Chamamos de Carga Horária Efetiva(CHE) a quantidade de horas-aulas ministradas por aluno nos tipos de ensino e curso. Apenas no caso do tipo de curso Aprendizagem Profissional (qualificação ou habilitação técnica), para fins de cálculo da CHE, são consideradas as horas gastas na formação educacional mais 100 horas da prática profissional na empresa. Quando a prática ocorrer em ambientes laboratoriais sob a responsabilidade do Senac deverá considerar, para fins de cálculo, a carga horária total do curso, isto é, carga horária no Senac e na empresa.
Atualização da Oferta
Para fins de planejamento da Oferta, o compromisso financeiro com a gratuidade é convertido em carga horária, dado o valor do GMAHA por tipo de ensino e tipo de curso. A previsão da oferta se dá em dois momentos: Plano de Aplicação e Retificativo Plano de Aplicação. Além disso, os Departamentos Regionais ofertantes realizam, mensalmente, o acompanhamento das horas-aulas e executadas no âmbito do Programa Senac de Gratuidade, permitindo o acompanhamento da oferta e o cumprimento do compromisso financeiro de investir 66,67% da Receita de Contribuição Social Líquida, mais e 100% das subvenções aplicadas pelos Departamentos Regionais.
Para fins de planejamento da Oferta, o compromisso financeiro com a gratuidade é convertido em carga horária, dado o valor do GMAHA por tipo de ensino e tipo de curso.
A previsão da oferta se dá em dois momentos: Plano de Aplicação e Retificativo Plano de Aplicação. Além disso, os Departamentos Regionais ofertantes realizam, mensalmente, o acompanhamento das horas-aulas e executadas no âmbito do Programa Senac de Gratuidade, permitindo o acompanhamento da oferta e o cumprimento do compromisso financeiro de investir 66,67% da Receita de Contribuição Social Líquida, mais e 100% das subvenções aplicadas pelos Departamentos Regionais.
Chamamos de Carga Horária Efetiva(CHE) a quantidade de horas-aulas ministradas por aluno nos tipos de ensino e curso.
Apenas no caso do tipo de curso Aprendizagem Profissional (qualificação ou habilitação técnica), para fins de cálculo da CHE, são consideradas as horas gastas na formação educacional mais 100 horas da prática profissional na empresa. Quando a prática ocorrer em ambientes laboratoriais sob a responsabilidade do Senac deverá considerar, para fins de cálculo, a carga horária total do curso, isto é, carga horária no Senac e na empresa.
Chamamos de Carga Horária Efetiva(CHE) a quantidade de horas-aulas ministradas por aluno nos tipos de ensino e curso.
Apenas no caso do tipo de curso Aprendizagem Profissional (qualificação ou habilitação técnica), para fins de cálculo da CHE, são consideradas as horas gastas na formação educacional mais 100 horas da prática profissional na empresa. Quando a prática ocorrer em ambientes laboratoriais sob a responsabilidade do Senac deverá considerar, para fins de cálculo, a carga horária total do curso, isto é, carga horária no Senac e na empresa.
Chamamos de Carga Horária Efetiva(CHE) a quantidade de horas-aulas ministradas por aluno nos tipos de ensino e curso.
Apenas no caso do tipo de curso Aprendizagem Profissional (qualificação ou habilitação técnica), para fins de cálculo da CHE, são consideradas as horas gastas na formação educacional mais 100 horas da prática profissional na empresa. Quando a prática ocorrer em ambientes laboratoriais sob a responsabilidade do Senac deverá considerar, para fins de cálculo, a carga horária total do curso, isto é, carga horária no Senac e na empresa.
Os interessados em se matricular nas turmas do Programa Senac de Gratuidade devem ficar atentos às vagas disponibilizadas pelas unidades do Senac em Minas em todo o Estado. Cada unidade define as datas, os cursos e os turnos de oferta. As turmas são divulgadas em Consulta de Vagas e em outros canais de comunicação das cidades de realização.
O curso ofertado é presencial, podendo ter a flexibilidade de momentos com atividades desenvolvidas à distância com a monitoria ou acompanhamento do instrutor de curso.
O material que seu instrutor utilizará foi desenvolvido por ele, especialmente para sua turma, sendo adaptado às necessidades de aprendizagem de acordo com o perfil dos alunos.
Vários recursos didáticos tecnológicos foram incorporados aos cursos, deixando o processo de aprendizagem ainda mais dinâmico.
Para se matricular, é necessário atender aos requisitos do curso escolhido, além de anexar o Documento de Identidade, CPF, Comprovante de Endereço Residencial e Comprovante de Escolaridade. As matrículas serão realizadas por ordem de inscrição, até o limite do número de vagas. Vale lembrar que, para participar do Programa Senac de Gratuidade, é necessário atender aos requisitos de acesso ao programa.
A inscrição direta do interessado não se aplica aos cursos de Aprendizagem Profissional Comercial, pois, por determinação da legislação e normas vigentes, essa inscrição deve ser feita pelo empregador.
IMPORTANTE:
- Ao preencher as informações dos documentos solicitados e dar “aceite” durante a inscrição, o candidato comprovará o atendimento aos requisitos exigidos para participar do programa, a matrícula será processada e o candidato avisado da sua efetivação por meio do e-mail informado.
- A efetivação da matrícula será realizada após a validação da documentação comprobatória.
- A apresentação de documentação falsa ou inexata determina o cancelamento da matrícula ou anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, sem nenhuma responsabilidade do Senac em Minas.
O Programa de Aprendizagem Profissional Comercial é parte primordial das ações do Programa Senac de Gratuidade (PSG) em todo o País. Ele atende aos dispositivos da Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) e diferentes normativas que tratam da obrigatoriedade das empresas de contratarem jovens aprendizes.
É por meio do Programa de Aprendizagem, também conhecido como Jovem Aprendiz, que o Senac promove a inserção social de jovens com idade de 14 a 24 anos. A empresa contrata o jovem aprendiz e o inscreve no Senac. A partir daí, ele alterna jornadas na escola de educação básica, nas unidades do Senac e na empresa, preparando-se para o mundo do trabalho.
O Programa de Aprendizagem do Senac contempla um conjunto de ocupações, propiciando aos aprendizes competências voltadas à profissionalização e à cidadania, a partir da compreensão das características do mundo do trabalho e de seus fundamentos técnico-científicos.
Procure uma empresa que esteja contratando aprendizes. Participe do processo seletivo.
A empresa cuidará da sua inscrição junto à unidade do Senac de sua preferência.
Lembre-se: para candidatar-se a uma vaga, você deve estar cursando a escola regular ou já ter concluído o ensino médio e ter entre 14 e 24 anos.
Para pessoas com deficiência (PcD) não há limite de idade para participar do programa de aprendizagem. Quer uma chance de entrar no mercado de trabalho: acesse http://www.rededecarreiras.com.br.
Entre em contato com a unidade do Senac na qual deseja matricular o jovem com quem firmou contrato de aprendizagem. Você será informado sobre as turmas em oferta, o calendário do curso e os documentos necessários para sua matrícula. O curso será integralmente gratuito para as empresas do comércio de bens, serviços e turismo.
Do aprendiz
- Documento de Identidade (RG) – cópia simples;
- Declaração original de matrícula no ensino fundamental ou médio, especificando o horário das aulas ou cópia autenticada do Histórico
- Escolar de Conclusão do Ensino Médio.
- CPF ;
- Comprovante de residência;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): página de identificação, foto e registro do contrato do programa Aprendizagem.Da contratante
Da contratante
- Contrato de aprendizagem – uma via para o Senac;
- Cópia da Guia GFIP, que será solicitada pela unidade somente quando a empresa contribuinte não estiver cadastrada no Sistema de Acordos e Empresas Contribuintes;
- Cronograma para o Plano de Atividades.
Acesse o Manual da Aprendizagem do Ministério do Trabalho e tire suas dúvidas sobre os contratos de aprendizagem.
Poderão ser contemplados candidatos encaminhados por órgãos públicos, terceiro setor, entidades dos Serviços Sociais Autônomos ou outras instituições que atendam a público de baixa renda - se obedecidos critérios de inscrição e acesso ao curso -, desde que a totalidade das vagas de gratuidade do Regional não seja destinada especificamente para essa finalidade. Caso o Departamento Regional opte pela realização de parcerias e projetos com os referidos organismos, deve-se conferir publicidade sobre essa ação em seus respectivos sites. Além disso, o atendimento a esse público poderá ser realizado por meio de turmas exclusivas, em ambientes específicos.
Regulamento
Conheça as formas de divulgação, inscrição e matrícula no PSG, tipos da oferta de educação profissional, metodologia do cálculo do gasto médio aluno/hora-aula, contabilização da gratuidade, regras para elaboração do plano de aplicação e retificativo, formas de registro dos dados da produção e indicadores utilizados no processo de avaliação das pesquisas.
Para cumprir o compromisso de aplicar 66,67% de sua receita líquida de contribuições em gratuidade, o Senac utiliza uma metodologia de cálculo simples e objetiva
Gasto Total Líquido por tipo de ensino e curso
O gasto total líquido é o somatório das despesas correntes executadas no período (deduzidas os encargos regulamentares, como a retenção da Secretaria da Receita Federal e a contribuição ao sistema confederativo do Comércio, responsável pela administração superior do Senac) e as despesas de capital, ou seja, investimentos feitos no mesmo período.
Carga Horária Efetiva por tipo de ensino e curso
Chamamos de Carga Horária Efetiva(CHE) a quantidade de horas-aulas ministradas por aluno nos tipos de ensino e curso. Apenas no caso do tipo de curso Aprendizagem Profissional (qualificação ou habilitação técnica), para fins de cálculo da CHE, são consideradas as horas gastas na formação educacional mais 100 horas da prática profissional na empresa. Quando a prática ocorrer em ambientes laboratoriais sob a responsabilidade do Senac deverá considerar, para fins de cálculo, a carga horária total do curso, isto é, carga horária no Senac e na empresa.
Atualização da Oferta
Para fins de planejamento da Oferta, o compromisso financeiro com a gratuidade é convertido em carga horária, dado o valor do GMAHA por tipo de ensino e tipo de curso. A previsão da oferta se dá em dois momentos: Plano de Aplicação e Retificativo Plano de Aplicação. Além disso, os Departamentos Regionais ofertantes realizam, mensalmente, o acompanhamento das horas-aulas e executadas no âmbito do Programa Senac de Gratuidade, permitindo o acompanhamento da oferta e o cumprimento do compromisso financeiro de investir 66,67% da Receita de Contribuição Social Líquida, mais e 100% das subvenções aplicadas pelos Departamentos Regionais.
Para fins de planejamento da Oferta, o compromisso financeiro com a gratuidade é convertido em carga horária, dado o valor do GMAHA por tipo de ensino e tipo de curso.
A previsão da oferta se dá em dois momentos: Plano de Aplicação e Retificativo Plano de Aplicação. Além disso, os Departamentos Regionais ofertantes realizam, mensalmente, o acompanhamento das horas-aulas e executadas no âmbito do Programa Senac de Gratuidade, permitindo o acompanhamento da oferta e o cumprimento do compromisso financeiro de investir 66,67% da Receita de Contribuição Social Líquida, mais e 100% das subvenções aplicadas pelos Departamentos Regionais.
Chamamos de Carga Horária Efetiva(CHE) a quantidade de horas-aulas ministradas por aluno nos tipos de ensino e curso.
Apenas no caso do tipo de curso Aprendizagem Profissional (qualificação ou habilitação técnica), para fins de cálculo da CHE, são consideradas as horas gastas na formação educacional mais 100 horas da prática profissional na empresa. Quando a prática ocorrer em ambientes laboratoriais sob a responsabilidade do Senac deverá considerar, para fins de cálculo, a carga horária total do curso, isto é, carga horária no Senac e na empresa.
Chamamos de Carga Horária Efetiva(CHE) a quantidade de horas-aulas ministradas por aluno nos tipos de ensino e curso.
Apenas no caso do tipo de curso Aprendizagem Profissional (qualificação ou habilitação técnica), para fins de cálculo da CHE, são consideradas as horas gastas na formação educacional mais 100 horas da prática profissional na empresa. Quando a prática ocorrer em ambientes laboratoriais sob a responsabilidade do Senac deverá considerar, para fins de cálculo, a carga horária total do curso, isto é, carga horária no Senac e na empresa.
Chamamos de Carga Horária Efetiva(CHE) a quantidade de horas-aulas ministradas por aluno nos tipos de ensino e curso.
Apenas no caso do tipo de curso Aprendizagem Profissional (qualificação ou habilitação técnica), para fins de cálculo da CHE, são consideradas as horas gastas na formação educacional mais 100 horas da prática profissional na empresa. Quando a prática ocorrer em ambientes laboratoriais sob a responsabilidade do Senac deverá considerar, para fins de cálculo, a carga horária total do curso, isto é, carga horária no Senac e na empresa.
Os interessados em se matricular nas turmas do Programa Senac de Gratuidade devem ficar atentos às vagas disponibilizadas pelas unidades do Senac em Minas em todo o Estado. Cada unidade define as datas, os cursos e os turnos de oferta. As turmas são divulgadas em Consulta de Vagas e em outros canais de comunicação das cidades de realização.
O curso ofertado é presencial, podendo ter a flexibilidade de momentos com atividades desenvolvidas à distância com a monitoria ou acompanhamento do instrutor de curso.
O material que seu instrutor utilizará foi desenvolvido por ele, especialmente para sua turma, sendo adaptado às necessidades de aprendizagem de acordo com o perfil dos alunos.
Vários recursos didáticos tecnológicos foram incorporados aos cursos, deixando o processo de aprendizagem ainda mais dinâmico.
Para se matricular, é necessário atender aos requisitos do curso escolhido, além de anexar o Documento de Identidade, CPF, Comprovante de Endereço Residencial e Comprovante de Escolaridade. As matrículas serão realizadas por ordem de inscrição, até o limite do número de vagas. Vale lembrar que, para participar do Programa Senac de Gratuidade, é necessário atender aos requisitos de acesso ao programa.
A inscrição direta do interessado não se aplica aos cursos de Aprendizagem Profissional Comercial, pois, por determinação da legislação e normas vigentes, essa inscrição deve ser feita pelo empregador.
IMPORTANTE:
- Ao preencher as informações dos documentos solicitados e dar “aceite” durante a inscrição, o candidato comprovará o atendimento aos requisitos exigidos para participar do programa, a matrícula será processada e o candidato avisado da sua efetivação por meio do e-mail informado.
- A efetivação da matrícula será realizada após a validação da documentação comprobatória.
- A apresentação de documentação falsa ou inexata determina o cancelamento da matrícula ou anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, sem nenhuma responsabilidade do Senac em Minas.
O Programa de Aprendizagem Profissional Comercial é parte primordial das ações do Programa Senac de Gratuidade (PSG) em todo o País. Ele atende aos dispositivos da Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) e diferentes normativas que tratam da obrigatoriedade das empresas de contratarem jovens aprendizes.
É por meio do Programa de Aprendizagem, também conhecido como Jovem Aprendiz, que o Senac promove a inserção social de jovens com idade de 14 a 24 anos. A empresa contrata o jovem aprendiz e o inscreve no Senac. A partir daí, ele alterna jornadas na escola de educação básica, nas unidades do Senac e na empresa, preparando-se para o mundo do trabalho.
O Programa de Aprendizagem do Senac contempla um conjunto de ocupações, propiciando aos aprendizes competências voltadas à profissionalização e à cidadania, a partir da compreensão das características do mundo do trabalho e de seus fundamentos técnico-científicos.
Procure uma empresa que esteja contratando aprendizes. Participe do processo seletivo.
A empresa cuidará da sua inscrição junto à unidade do Senac de sua preferência.
Lembre-se: para candidatar-se a uma vaga, você deve estar cursando a escola regular ou já ter concluído o ensino médio e ter entre 14 e 24 anos.
Para pessoas com deficiência (PcD) não há limite de idade para participar do programa de aprendizagem. Quer uma chance de entrar no mercado de trabalho: acesse http://www.rededecarreiras.com.br.
Entre em contato com a unidade do Senac na qual deseja matricular o jovem com quem firmou contrato de aprendizagem. Você será informado sobre as turmas em oferta, o calendário do curso e os documentos necessários para sua matrícula. O curso será integralmente gratuito para as empresas do comércio de bens, serviços e turismo.
Do aprendiz
- Documento de Identidade (RG) – cópia simples;
- Declaração original de matrícula no ensino fundamental ou médio, especificando o horário das aulas ou cópia autenticada do Histórico
- Escolar de Conclusão do Ensino Médio.
- CPF ;
- Comprovante de residência;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): página de identificação, foto e registro do contrato do programa Aprendizagem.Da contratante
Da contratante
- Contrato de aprendizagem – uma via para o Senac;
- Cópia da Guia GFIP, que será solicitada pela unidade somente quando a empresa contribuinte não estiver cadastrada no Sistema de Acordos e Empresas Contribuintes;
- Cronograma para o Plano de Atividades.
Acesse o Manual da Aprendizagem do Ministério do Trabalho e tire suas dúvidas sobre os contratos de aprendizagem.
Poderão ser contemplados candidatos encaminhados por órgãos públicos, terceiro setor, entidades dos Serviços Sociais Autônomos ou outras instituições que atendam a público de baixa renda - se obedecidos critérios de inscrição e acesso ao curso -, desde que a totalidade das vagas de gratuidade do Regional não seja destinada especificamente para essa finalidade. Caso o Departamento Regional opte pela realização de parcerias e projetos com os referidos organismos, deve-se conferir publicidade sobre essa ação em seus respectivos sites. Além disso, o atendimento a esse público poderá ser realizado por meio de turmas exclusivas, em ambientes específicos.
Histórias que inspiram
Conheça trajetórias de jovens que transformaram suas vidas com o PSG e inspire-se com quem deu os primeiros passos no mundo do trabalho para construir o próprio futuro.
Perguntas frequentes
É sigla do Programa Senac de Gratuidade, uma ação da instituição para promover a inclusão social. O PSG foi operacionalizado, a partir de 2009, a partir de Acordo com o Governo Federal, para garantir a oferta de vagas gratuitas em cursos de educação profissional, da Formação Inicial ao Nível Técnico, com custo zero à população brasileira de baixa renda.
Presente com ações em todo o Brasil, o Senac de cada estado divulga as vagas gratuitas para cursos presenciais e a distância. Os interessados fazem suas inscrições e são selecionados segundo a ordem cronológica de suas inscrições. O candidato selecionado apresenta a documentação pertinente durante o processo de matrícula, quando também é informado sobre o período de início das aulas. Aí é só começar a estudar e se preparar para uma carreira.
O PSG foi criado para atender à população de baixa renda, isto é, pessoas com renda familiar mensal por pessoa inferior a dois salários mínimos (salário mínimo federal). Os candidatos a essas vagas devem ser alunos que estejam cursando, ou já tenham concluído, a educação básica e trabalhadores empregados ou desempregados. É importante dizer que os que atenderem as duas condições - aluno e trabalhador - terão prioridade. Essas condições são válidas para os cursos de formação inicial e continuada e para os cursos técnicos. Já a oferta de aprendizagem profissional comercial possui condições específicas determinadas pela Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000).
Primeiramente, é preciso calcular a renda bruta de todos os membros de sua família. Por exemplo, somando todos os salários e dividindo esse total por todos os componentes que dividem a mesma moradia. Se a média for até dois salários mínimos federais, você poderá concorrer a uma vaga no PSG. Lembrando que entende-se por grupo familiar, além do próprio candidato, o conjunto de pessoas que residam na mesma moradia que o candidato que, cumulativamente, usufruam da renda bruta mensal familiar e tenham com o candidato algum dos seguintes graus de parentesco: pai, padrasto, mãe, madrasta, cônjuge, companheiro(a), filho(a), enteado(a), irmão(ã) ou avô(ó). Qualquer dúvida, acesse a calculadora de renda per capita na página principal deste site.
Sim. O candidato deve apresentar toda a documentação exigida para a sua matrícula. A ausência de qualquer dos documentos será impeditivo para sua participação. Os requisitos básicos para cadastramento são:
- Possuir renda familiar per capita de até 2 salários mínimos federais
- Possuir CPF
- Possuir documentos que comprovem o atendimento aos requisitos de acesso estabelecidos para os cursos e as informações prestadas no ato do cadastramento
- Ser aluno, que esteja cursando ou já tenha concluído a educação básica e trabalhador (empregado ou desempregado), priorizando-se aqueles que satisfizerem as duas condições: aluno e trabalhador.
Para efetivar a Matrícula, o candidato terá de atender aos requisitos do PSG e do curso escolhido.
a. No ato da matrícula, o Departamento Regional deverá conferir e recolher a documentação necessária informada no processo de inscrição, sendo indispensável a apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e respectivo número, e demais documentos de acordo com pré-requisitos do curso.
b. Para os cursos do tipo Aperfeiçoamento, será necessário que o candidato apresente:
- Certificado de curso de Qualificação Profissional, ou
- Registro de ocupação em Carteira de Trabalho Profissional, ou
- Declaração da empresa empregadora, ou
- Autodeclaração de trabalho/experiência profissional.
c. Na efetivação da matrícula, além de apresentar documentos e atender aos requisitos do curso, o aluno – ou o seu responsável legal – assinará a “Autodeclaração de renda” e o “Termo de Compromisso” com a definição das regras a serem cumpridas. Na oferta dos cursos de Formação Inicial e Continuada pela Rede EAD, o candidato deverá preencher os formulários com as informações dos documentos solicitados e dar “aceite” durante a inscrição, o que implicará em responsabilidade direta sobre as informações preenchidas nos documentos. Quando o candidato preencher e der o “aceite”, comprovando o atendimento a todos os documentos exigidos, a matrícula será processada e o candidato avisado da sua efetivação por meio do e-mail informado.
No ato da matrícula, o candidato - ou o seu responsável legal - assinará um termo de compromisso, no qual estão definidas as regras a serem cumpridas, bem como as consequências previstas para os casos de desistência sem justificativa. O aluno que abandonar o curso, por exemplo, poderá ter a matrícula cancelada e poderá ser impedido de fazer nova solicitação de vaga no PSG no mesmo exercício.
No ato da matrícula devem ser apresentados os seguintes documentos:
Vias originais:
- Autodeclaração de Renda e Termo de Compromisso. Os dois formulários serão preenchidos no momento da matrícula e serão impressos pelo funcionário do Senac em Minas, em uma via, para serem assinados pelo candidato, se maior. Os candidatos menores de 18 anos deverão ser representados pelos responsáveis legais;
Caso o responsável pelo candidato menor de idade (pais, ou quem tiver a sua guarda) não possa comparecer à Unidade Educacional para efetivação da matrícula e assinatura dos documentos, o responsável poderá providenciar a procuração para outra pessoa, maior de idade (irmão mais velho, tio, vizinho, etc.),“procuração simples com firma reconhecida ou procuração pública, com fins específicos, ficando o documento arquivado na UET, bem como cópia do documento de identificação do procurador”.
Em caso de impedimento do interessado maior de idade, a matrícula poderá ser requerida por procurador formalmente constituído, mediante procuração simples com firma reconhecida ou procuração pública, com fins específicos, ficando o documento arquivado na UET, bem como cópia do documento de identificação do procurador.
Vias originais e cópias simples:
- Carteira de Identidade (RG) ou outro documento oficial de identificação que contenha o RG e foto;
- CPF documento com número de registro de CPF do candidato;
- Comprovante de endereço residencial (expedido em no máximo 3 meses);
- Certidão de Nascimento ou Casamento (exigência somente para candidatos de cursos técnicos);
- Laudo médico, original, no caso de pessoa com deficiência, quando solicitado pelo Senac em Minas;
- Certificado de curso de Qualificação Profissional ou Registro de Ocupação em Carteira de Trabalho ou Declaração da empresa empregadora ou Autodeclaração de trabalho/ experiência profissional. (exigência somente para candidatos de cursos de Aperfeiçoamento);
- Comprovante de escolaridade compatível com o requisito de acesso estabelecido no Plano de Curso.
Para comprovar a conclusão do Ensino Fundamental, os candidatos devem apresentar (original e cópia simples) do Histórico Escolar ou Certificado de conclusão deste nível de ensino, quando o requisito de acesso exigir a conclusão do Ensino Fundamental.
Os candidatos que estejam cursando o Ensino Médio deverão entregar Declaração de Matrícula (Ensino Regular ou EJA – Educação de Jovens e Adultos) original com data de expedição inferior a 30 dias.
A declaração deve ser emitida pela Escola em papel timbrado ou com carimbo da escola, assinada pelo Diretor, Vice-Diretor e/ou Secretário Escolar, desde que tenham sido obtidos nos últimos 30 dias, a contar da data da expedição e devem estar identificadas com o número do registro de quem assinou o documento (MASP, BM, Registro, Matrícula, Portaria, Autorização e etc.).